O cuidador informal poderá encontrar informação disponível sobre os seus direitos e sobre a prestação de cuidados, na qual se incluem estratégias, que poderão contribuir para um melhor esclarecimento e uma resposta mais eficaz aos desafios do seu papel: em websites oficiais (Segurança Social; ePortugal; Serviço Nacional de Saúde; etc.); plataformas desenvolvidas por cuidadores informais e/ou por entidades que podem fornecer informação relevante (eg. Panóplia de Heróis – Associação Nacional de Cuidadores Informais; Cuidadores Portugal; Alzheimer Portugal, Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais; Cuidadores Portugal; Plataforma Ser Maior; Associação para o Desenvolvimento de Novas Iniciativas para a Vida, entre outros), e espaços físicos aos quais poderá aceder pessoalmente (Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde).
A informação disponibilizada online poderá constituir-se como um fator de exclusão para cuidadores informais com baixos níveis de literacia, sem competências digitais e/ou recursos informáticos, e embora os espaços físicos possam emergir como uma possibilidade de aceder e esclarecer informação pessoalmente, a necessidade de agendamento que implica algum tempo de espera assim como a impossibilidade de encontrar alguém que fique com a pessoa cuidada, poderão dificultar o acesso presencial à informação pretendida entre outros incómodos. Além dos recursos online e físicos referidos até aqui, podem também servir de apoio ao cuidador informal:
Além da informação facultada pelos recursos que referimos, existem serviços de apoio domiciliário disponíveis para a população que apresente dependência física e/ou psicológica e que não disponha da autonomia que lhes permita garantir as necessidades básicas e que não têm apoio familiar.
A Segurança Social através de iniciativas privadas como são os casos das Misericórdias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm desempenhado um papel importante na criação de uma rede nacional de apoio, providenciando a prestação de cuidados às pessoas e respetivas famílias. Estes serviços são providenciados por entidades locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) ou por iniciativas privadas cujos serviços são pagos por quem beneficia dos cuidados prestados. O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) procura facilitar o acesso de pessoas com deficiência a produtos e equipamentos necessários para prevenir, compensar ou estabilizar dificuldades inerentes às diferentes condições resultantes das deficiências ou incapacidades.
Verificam-se, ainda, um conjunto de apoios sociais que o Estado providencia às pessoas que recebem cuidados podendo estas obter apoio/assistência financeira numa situação de dependência caso cumpram os critérios definidos:
No caso específico de pessoas idosas, verifica-se ainda outros mecanismos de apoio que são os seguintes:
Estudos e bases de dados sobre cuidadores informais e as relações com as pessoas cuidadas
Verificamos até aqui um conjunto de direitos, apoios sociais, e iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas no sentido de apoiar os cuidadores informais. Contudo, ainda não se verificam bases de dados que nos possibilitem uma caracterização da população de cuidadores informais em Portugal, e há uma ausência de estudos que nos permitam um conhecimento fundamentado, mais amplo e aprofundado dos desafios que os cuidadores informais apresentam, das necessidades das pessoas cuidadas, e da qualidade das relações entre ambos, cuidadores e pessoas cuidadas.
Neste contexto, há informações que têm sido veiculadas por entidades através de relatórios e que apontam para a necessidade de compreendermos em que medida são problemas que afetam os cuidadores informais e as pessoas cuidadas em Portugal, particularmente ao nível da violência e negligência sobre pessoas cuidadas, e o burnout que poderá afetar a comunidade de cuidadores informais. Assim, destacámos documentos que nos fornecem alguns dados pertinentes:
Embora as informações não sejam especificamente relacionada com os cuidadores informais, oferece uma informação importante sobre a violência em contexto doméstico contra pessoas idosas. Estas informações são complementadas pelo estudo de Gil (2014) que refere que os tipos de violência mais prevalentes sobre pessoas idosas são a psicológica e a financeira.
A violência sobre pessoas idosas, particularmente no que se refere àquelas que estão a ser cuidadas por terceiros, necessita ainda de estudos mais amplos e aprofundados que permitam uma noção mais concreta e objetiva da problemática. Ainda assim, é importante referir que no contexto português as pessoas idosas não estão protegidos por uma lei especificamente desenhada para elas.